Mobilização crescente dos trabalhadores no Congresso Nacional em oposição ao projeto do FONESA demonstram que somente com muita luta vamos barrar a proposta.

O combate à tentativa de ser adotada a fiscalização/inspeção sanitária terceirizada no Brasil cresceu nos últimos meses, pela ação de Sindicatos,  UNAFA (União Nacional dos Fiscais Agropecuários) e da ANFFA Sindical junto a importantes segmentos políticos e organizacionais. Os dirigentes das duas entidades mobilizaram as representações estaduais da fiscalização agropecuária e elevaram os protestos contra a pretensão do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (FONESA).

Correspondência explicativa sobre os males que a medida imporá à saúde pública e à segurança alimentar inunda os gabinetes parlamentares de Brasília (Congresso Nacional) e dos Estados (Assembleias Legislativas), para o prejuízo que a aprovação do PL 334/15 trará à qualificação dos alimentos.

Auditoria – Nos manifestos distribuídos, os líderes da mobilização revelam pareceres técnicos de estudiosos da defesa agropecuária, posição de juristas sobre o aspecto institucional negativo da proposta e decisões preliminares de colegiados jurídicos acerca da agressão da proposta a dispositivos legais que disciplinam a atividade. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e a avidez por aprová-la é suspeita.

O material submetido aos parlamentares responsáveis pela apreciação da matéria inclui posição de mecanismos internacionais que condenam a pretensão contida no texto do PL 334/15. Como relatório da Comissão Europeia que, após rigorosa auditoria sobre o sistema privatizado de inspeção de carne australiana destinada à União Europeia, concluiu pela desconformidade com os regulamentos de segurança alimentar do continente. Com destaque para o “conflito de interesses”.