Estão em vigor, desde janeiro, as resoluções n. 1015 – que estabelece novas condições para o funcionamento de estabelecimentos médicos veterinários – e a n. 1069 – que dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, e publicada, no último dia 02, a resolução 1071, que dispõe sobre a normatização de documentos emitidos pelos serviços veterinários de clínica e cirurgia destinados aos animais de companhia, com relação a declarações, atestados, autorizações e/ou solicitações dos responsáveis pelos animais submetidos a procedimentos.
Veja o conteúdo dessas resoluções nos links abaixo.