O Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado da Bahia (Sindimev-Ba) se manifestou na tarde desta sexta-feira (19) contra o cancelamento do adicional de insalubridade dos servidores do Estado, resultado de recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
O Governo do Estado acatou a recomendação do TCE e cancelou o pagamento do adicional de insalubridade de servidores da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Aquicultura e Pesca (SEAGRI). A ação, válida a partir deste mês e implementada por meio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), também é orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Auditoria Geral do Estado (AGE), que identificaram irregularidades na prática remuneratória destes adicionais. Corregedoria Geral do Estado (CGE) identificou, em relatório emitido pela AGE, a existência de concessões indevidas de insalubridade a servidores que atuam, exclusivamente, em condições laborais que não justificam o pagamento do adicional.
De acordo com a legislação, só é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo permanente os servidores que trabalham com habitualidade e de forma intermitente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida”, diz o artigo 86 do decreto estadual. O decreto também informa que “o direito aos adicionais cessa com a eliminação das condições ou dos riscos físicos, químicos ou biológicos que deram causa a concessão”. Segundo a SAEB, todos os servidores da SESAB e da SAEGRI afetados pela medida estão em atividades administrativas e já foram comunicados da decisão via e-mail.
De acordo com o governo do Estado, foram identificadas irregularidades no pagamento na prática remuneratória desses adicionais. O Sindimev se posiciona preocupado com a “repercussão prejudicial que tal medida causará ao orçamento desses servidores e suas famílias, quanto pela forma utilizada pelo governo para efetivá-la”. Ainda de acordo com o sindicato, a suspensão do adicional representará uma perda na remuneração correspondente a 30% a 40% do salário básico da categoria. O sindicato afirma que as entidades de classe já haviam procurado o governo para discutir a supressão do adicional, mas que apesar de ter anunciado “inicialmente que estaria fazendo estudo e que os ajustes seriam discutidos”, a Saeb, “de maneira unilateral”, divulgou o corte já na folha do mês de junho.
