Decreto assinado por Dilma Roussef muda processo eleitoral dos Conselhos de Medicina Veterinária e garante alternância no poder.
Uma conquista histórica para os Médicos Veterinários, o Decreto Federal n° 8.770, de 11 de maio de 2016, que aprova o regulamento da profissão e dos Conselhos de Medicina Veterinária, vem restabelecer, retificar e conferir mais transparência ao processo eleitoral dos mesmos. Liderando as entidades de classe na busca pela aprovação do Decreto Federal assinado por Dilma Roussef, a Federação Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV, enaltece a extraordinária atuação e influência do ex-ministro da Integração Nacional, o Médico Veterinário Josélio de Andrade Moura, como grande articulador dessa importante vitória para a classe.
Com o objetivo maior de democratizar o processo eleitoral do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais, o requerimento de alteração do Decreto foi firmado pela FENAMEV e SINDICATOS FILIADOS, destacando-se aqui a forte atuação do Médico Veterinário integrante da diretoria da Federação, José Pinto da Rocha; pela Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária e pela Academia Brasileira de Medicina Veterinária.
O decreto estabelece a composição do Conselho Federal de Medicina Veterinária e eleições através dos Conselhos Regionais com voto secreto e por maioria absoluta, além de preconizar todos os demais trâmites eleitorais. Estabelece ainda que a competência na condução das eleições nacionais será dos presidentes da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, da Federação Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV, e da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, que ainda irão compor as Comissões Regionais Eleitorais. O Artigo 45-A do decreto também limita a reeleição no Conselho Federal e nos Regionais a apenas um único período subsequente. O mandato atual é compreendido hoje por um período de três anos.
“Este é um objetivo há muito almejado por nós, Médicos Veterinários, e que vem corrigir distorções relativas ao processo eleitoral nos conselhos Federal e Regionais, tornando-o mais eficaz e transparente. Sem dúvida, uma conquista que vai nos fortalecer e legitimar ainda mais como categoria”, comemora o presidente da FENAMEV, o Médico Veterinário José Alberto Rossi. Segundo o Dr. Rossi, o texto desburocratiza o processo eleitoral e facilita a participação de chapas concorrentes, oportunizando a democratização e alternância na presidência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.
Na Bahia, a luta pela democratização e transparências nas eleições é antiga e já tivemos inúmeras retaliações e intervenções estranhas nos processos eleitorais. O SINDIMEV-BA se orgulha de ter participado dessa mobilização nacional que visa devolver aos médicos veterinários a esperança de realização de eleições limpas e de gestões mais eficientes nos Conselhos Regionais e Federal.