ENTIDADES DE CLASSE SÃO CONTRÁRIAS A TERCEIRIZAÇÃO NA INSPEÇÃO

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Sindicato se posiciona contra terceirização na inspeção de produtos agropecuários

 

O Conselho Federal de Medicina Veterinária solicitou ao Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia que se posicionasse quanto ao PL 334/15, que trata da contratação de serviços privados de medicina veterinária por Estados e Municípios para fazer a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Apesar de tardio nas discussões do tema, as autarquias do sistema CRMV/CFMV começam a buscar um posicionamento dos médicos veterinários, por que até aqui apenas gestores estaduais dos órgãos de defesa agropecuários nos estados, representados pelo FONESA, estão realizando uma forte pressão política para mudanças na legislação.

A reunião realizada na última quarta, 25, na sede do Conselho Regional contou com a participação do SINDIMEV-BA e de outras entidades de classe. A entidade sindical sempre foi contra o projeto por entender que, para existir idoneidade na fiscalização e garantia de saúde pública, os profissionais de fiscalização agropecuária devem ser de carreira, contratados via concurso público, isentos de conflito de interesses e com autonomia. A independência funcional é indispensável para o exercício do poder de polícia, só assim é possível tomar atitudes contrárias às empresas fiscalizadas, como multar e interditar, preservando a saúde e o interesse dos consumidores. Além disso, a terceirização no Brasil é sinônimo de precarização com rebaixamento de direitos trabalhistas e salários e não podemos tolerar retrocessos nas condições de trabalho.

O PL 334/15, que tramita na Câmara dos Deputados em ritmo acelerado, trata da contratação de serviços privados de medicina veterinária por Estados e Municípios para fazer a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.  O Projeto de Lei encontra-se em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. “Na verdade, o PL 334/15 abre caminho para a “terceirização” da fiscalização rotineira nos estabelecimentos, o que fragiliza a nossa categoria e deixa vulnerável a população, visto que os próprios estabelecimentos vão contratar aqueles que terão o papel de os fiscalizar”, avaliou a presidente do sindicato Izana Fiterman.

Além do SINDIMEV-BA participaram da reunião representantes da ADAB, AFA, ASSERF, Sociedade de Medicina Veterinária da Bahia e membros do Comitê de Saúde e Conselheiros do CRMV-Ba.

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