Sindimev apoia Carta Aberta dos Fiscais Agropecuários e quer Médicos Veterinários na ADAB

No último dia 14, a Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários da Bahia (AFA) trouxe a público, através de Carta Aberta à População Baiana*, a importância de se fazer cumprir a lei 7.439/99, lei que regulamenta a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), cujos artigos determinam a preferência para ocupação dos cargos de diretoria dessa agência seja por Médicos Veterinários ou Engenheiros Agrônomos.

Não por acaso esses profissionais são indicados para os referidos cargos, a carta detalha ainda os diversos benefícios que a ADAB vem trazendo ao setor agropecuário na Bahia, sempre dirigida ao longo de sua existência por Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos. Teme-se que a Diretoria Geral da ADAB seja entregue a uma pessoa que não domine o tema, que não possui nenhuma especialização na área, nem conhecimentos técnicos necessários pra se iniciar qualquer discussão séria sobre uma área tão estratégica para a soberania nacional.

O Sindimev entende que há sérios riscos ao sistema de defesa agropecuária caso haja um loteamento, exclusivamente, político nos cargos estratégicos da autarquia que é referência no país. Entregar a ADAB a uma outsider como prêmio somente pelo apoio político é de uma grande infelicidade do governo recém eleito e vai na contramão da meritocracia prometida nas eleições.

Espera-se que haja maior ponderação e razoabilidade ao governador Rui Costa, que as escolhas se pautem pelos princípios cardeais da administração pública, que se conjuguem as competências técnicas e ao interesse público.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BAIANA

Na Agropecuária, o crescimento da produção e a qualidade dos produtos elaborados em solos baianos requerem o desenvolvimento de técnicas e tecnologias adequadas, compartilhadas e integradas, propiciadas por cadeias produtivas vitais ao agronegócio com a participação ativa de profissionais específicos em órgãos afins.

A partir das recentes publicações na imprensa que indicam para a ocupação da diretoria geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) profissional que não atua na defesa agropecuária, é importante relatar que na ADAB, desde a sua criação, o cargo de Diretor Geral é ocupado por servidores de carreira (Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos), em geral com longos anos de experiência em Defesa Agropecuária. Com essa visão, os ganhos para o setor foram imensuráveis: a Bahia tornou-se livre da febre aftosa, o programa de sanidade avícola é considerado o melhor do Brasil, o programa de raiva dos herbívoros junto com alguns outros Estados é considerado um dos melhores do Brasil, o controle do mormo em equídeos, o serviço de inspeção estadual tornou-se equivalente ao serviço federal, ingressando no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, a Bahia tornou-se livre do mofo azul do tabaco, controle da mosca das frutas, manutenção de área livre do citros, consolidação como segundo produtor nacional do algodão, controle do vírus da mancha anelar e da meleira do mamoeiro, área livre da sigatoka negra e moko da bananeira, sétimo no ranking nacional de recolhimento de embalagens de agrotóxicos. Isso tudo tornou a Bahia muito mais competitiva e com reconhecimento internacional.

No mesmo grau dessas conquistas está posto o desafio para mantê-las, tendo em vista que tais pragas e enfermidades não foram erradicadas no Brasil e em países que fazem fronteira. Portanto, necessitam de controle e vigilância permanente para assegurar a inocuidade dos alimentos fornecidos ao consumidor, evitar a ocorrência de doenças como o mal da vaca louca, a reintrodução da febre aftosa, gripe aviária e suína e outras que põem em risco a saúde da população, além de gerar prejuízos financeiros de milhões de reais e desemprego em massa no setor agropecuário, impactando fortemente na economia estadual e nacional.

Entende-se que a manutenção de um servidor de carreira com experiência em Defesa Agropecuária atende também aos princípios constitucionais da administração pública, da eficiência e impessoalidade. Vale ressaltar que o então candidato e hoje governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa, externou em seus discursos a valorização da meritocracia em toda a administração pública estadual. Além disso, a lei de criação da ADAB, 7.439/99 determina em seu artigo 12 que a preferência para a ocupação dos cargos de diretoria seja de médicos veterinários ou engenheiros agrônomos. Ainda, no artigo 19 do mesmo diploma legal, informa que todos os cargos da ADAB sejam ocupados preferencialmente por servidores de carreira da própria Agência.

A manutenção de todos esses ganhos da agropecuária baiana perpassa por uma categoria dos Fiscais Estaduais Agropecuários (FEAs) fortalecida nos seus valores e ânimos, em prol de um serviço coeso e participativo para o desenvolvimento do estado em todas as áreas e estratégias, onde o médico veterinário e engenheiro agrônomo se impõem como essência à atividade em muitos dos importantes programas desenvolvidos no Estado da Bahia e nos que se mostram extremamente necessários.

Desta forma, esta categoria entende que os cargos de diretoria da ADAB devem ser ocupados por Fiscais Estaduais Agropecuários (médicos veterinários ou engenheiros agrônomos) e solicita que toda a sociedade se alie a essa causa, pois será a principal beneficiária.

Salvador, 14 de janeiro de 2015
Presidência da AFA/BA