O Sindicato preocupado com a situação da ADAB encaminhou ofício ao Governador do Estado da Bahia em total apoio às manifestações dos Médicos Veterinários “Fiscais Estaduais Agropecuários” da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia contra às nomeações do governo do Estado que, infelizmente, desconsideram a indispensabilidade de critérios técnicos para os cargos de dirigentes e gestores regionais da ADAB, como também reafirma a solicitação para realização de concurso público visto que houve, ao longo dos últimos 10 anos, uma redução drástica do quadro funcional e da perda de capacidade operacional da Agência, que possui o dever de manter uma vigilância permanente para que doenças e pragas afetem a agropecuária baiana. O Agronegócio baiano segue em expansão e crescimento, as obrigações e as responsabilidades para manter o sistema de defesa eficiente é cada vez maior, perderemos competitividade, empregos e rendas com outros Estados, caso haja o enfraquecimento do órgão.
Em 2017, a ADAB possuía um quantitativo de 1.957 servidores, mas reduziu para, atualmente, aproximadamente 950. Caso o quadro de pessoal não seja recuperado o sistema de Defesa Agropecuária ficará sob iminente risco de doenças e pragas e prejudicará um setor que proporciona o maior PIB do Estado e gera milhões de empregos. A ADAB é uma autarquia com processos complexos, que desempenha programas e procedimentos estabelecidos por normas, protocolos e acordos internacionais, cuja gestão exigem conhecimentos, competências e habilidades inatas aos profissionais das ciências agrárias e da saúde animal.
As associações de servidores da ADAB estão em defesa da indicação nomes técnicos à frente do órgão público, segundo dirigentes da ASSERF, AFA e SINDIMEV, as ações de defesa sanitária são importantes para a saúde da população e para a garantia da sanidade dos nossos rebanhos, “a nossa luta é para que o governador se sensibilize e trate a agência de forma técnica, e coloque para dirigir a Agência pessoal qualificado e que tenha expertise na área de defesa agropecuária”, afirmou a presidente em exercício, Izana Fiterman.
As entidades que representam a categoria apresentaram as seguintes reivindicações:
– Publicação do decreto com as alterações relacionadas à Lei 7.439 de 18 de janeiro de 1999, de criação da ADAB, em seu Art. 12. no tangente à ocupação do cargo de diretor geral e diretores técnicos, substituindo o termo “preferencialmente” por “exclusivamente”, garantindo assim as competências técnicas exigidas para investiduras dos cargos DAS;
– Publicação do decreto contendo regras para ocupação dos cargos de Coordenadores Regionais e Gerentes Técnicos, em que se assegurem as competências técnicas requeridas ao exercício das funções;
– O restabelecimento do convênio celebrado entre Polícia Militar da Bahia e ADAB;
– Realização de concurso público, que é imprescindível para a revitalização da ADAB e manutenção do seu status de excelência na prestação do Serviço Estadual de Defesa Agropecuária.
Movimento
Enquanto as reivindicações da categoria não são atendidas, as entidades que representam os servidores da ADAB têm sugerido que os profissionais tomem as seguintes atitudes:
– Em todas as ações de educação sanitária: denunciar a crise na ADAB e conclamar o público a apoiar o movimento;
– Restringir os horários de atendimento ao público, como emissão de PTV e abertura de cadastro. Como justificativa, informar a necessidade de desempenhar outras atividades como a elaboração de análises, relatórios e atividades externas;
– Viajar apenas com as diárias pagas;
– Não permitir o recebimento de vacinas pelas revendas sem o acompanhamento do pré-posto da ADAB.
Conclamamos a sociedade baiana a apoiar as manifestações dos servidores da ADAB e que o Governador Rui Costa se sensibilize e promova as mudanças que permitam ao órgão, a retornar ao que era antes, e se firmar como referência nacional.
