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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONTINUA OBRIGATÓRIA, AFIRMA JUSTIÇA
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, apresentou parecer em favor da continuidade da Contribuição Sindical como obrigatória. A Juíza do Trabalho, Patrícia Pereira de Santanna, entende que a Contribuição Sindical possui natureza jurídica de tributo, consequentemente, aplica-se o disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal. Além disso, a Contribuição...
VETERINÁRIOS DE CLÍNICAS E PET SHOP SE MOBILIZAM POR DIREITOS
Na noite desta quinta-feira, dia 23, um grupo de médicos veterinários empregados em clínicas e Pet Shops, se reuniram na sede do SINDIMEV-BA, com o objetivo de criar um movimento para cobrar dos empregadores seus direitos trabalhistas. Muitos deles não possuem carteira profissional assinadas, não recebem férias, horas-extras, adicional noturno, salário mínimo profissional, dentre outros direitos...