AUMENTO DAS ANUIDADES: CRMV-BA PÕE CULPA EM DILMA, ABSURDO!

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O Sindicato entende que é obrigação dos Conselhos Profissionais prestar esclarecimentos sobre todos os fatos relevantes à Medicina Veterinária. Sobretudo, em relação as anuidades de 2012, o que até agora não foi feito pelo CRMV-BA, diante de tanta queixa e reclamação da classe. Seus dirigentes com receio do desgaste por tão nefasta decisão, resolveram acusar a presidente Dilma pelo reajuste das anuidades, acontece que isto não é bem a verdade. De fato, em outubro de 2011 apresidente da República, Dilma Rouseff, sancionou a lei nº 12.514/2011 que regulamenta a cobrança de anuidade pelos conselhos de profissões regulamentadas, aprovada no Congresso nacional, após forte pressão e lobby dos Conselhos Profissionais. Mas, nessa lei está previsto que o máximo a ser cobrado é R$ 500,00 e, em seu artigo sexto, determina que é atribuição dos conselhos federais a regulamentação do valor a ser aplicado pela entidade. Logo, o CRMV-BA foi consultado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) sobre o índice de reajuste da anuidade mais adequado e eles não propuseram o índice da inflação medido pelo IPCA que foi 6,5%. Posteriormente, o CFMV fixou, na resolução nº 990 de 09/11/2011, o valor da anuidade em R$ 380,00, equivalente a 31% do valor cobrado em 2010, esta definição é uniforme para todos os estados da Federação. Portanto, a responsabilidade pelo reajuste de 31% foi do Conselho Federal de Medicina Veterinária e não da presidenta da república, Dilma Roussef, como está sendo informado pelo CRMV-BA.

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