Ação Cível na 14ª Vara da Justiça Federal será julgada pela Dra. Cynthia Lopes que decidirá se a represália do CRMV-BA em função das críticas e denuncias é válida ou não.
Esta semana, aconteceu mais uma audiência na Ação Cível ajuizada pelos dirigentes do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-Ba) na 14ª Vara da Justiça Federal contra o Sindicato dos Médicos Veterinários da Bahia – SINDIMEV-Ba e seus diretores. Na tentativa de amordaçar e calar o Sindicato, os dirigentes da autarquia ajuizaram ação na qual exigem retratação e indenização, após publicação no Informativo de críticas a atuação dos conselhos profissionais regional e federal. Dentre os pedidos, o CRMV-BA reclama que seus dirigentes sofreram ofensa moral, mas na verdade o sindicato ao exercer a liberdade de crítica e opinião, consagrada na Constituição Federal, fez cobranças para uma maior atuação dos conselhos na fiscalização e mais diálogo com as entidades de classe em prol dos médicos veterinários na Bahia. O sindicato, também, apresentou denúncias de irregularidades na gestão do sistema CRMV/CFMV, sobretudo, em função de documentos de baluartes da categoria que cobram respostas a denúncias que nunca foram apuradas, bem como de dossiês e documentos apócrifos que circulam na internet e enviados por e-mail a todos profissionais, assinados pelo MOVE – Movimento pela Ética na Medicina Veterinária. Em função da gravidade dos fatos denunciados, os advogados do sindicato reivindicaram da justiça federal, a remessa do dossiê ao Ministério Público Federal para que seja aberto um inquérito civil público e investigação das denúncias.
O Sindicato na sua defesa justificou que exerceu o direito de zelar e defender os interesses da classe, em função de cobranças de diversos profissionais, aborrecidos e inconformados com as suspeitas de irregularidades na administração, devido a ausência de plantões no conselho, demora nas respostas de processos e requerimentos, falta de fiscalização do exercício profissional, falta de materiais de consumo na sede da entidade, o que demonstra a pouca dedicação e comprometimento dos dirigentes do CRMV-BA, aliás, dirigentes estes com longo período ocupando cargos dentro da estrutura do conselho. Na sua defesa, o sindicato comprovou com documentos e testemunhas que as auditorias realizadas pelo CFMV, Ministério Público vêm detectando irregularidades e impropriedades com a estrutura do órgão de classe já de longa data, bem como demonstrou que apesar de possuir advogados concursados e assessor jurídico nomeado, a autarquia insiste em manter a esposa de um dos dirigentes, como palestrante nos seminários e cursos de certificação de responsável técnico que a autarquia promove, gerando despesas desnecessárias, com pagamento de diárias e passagens aéreas, inclusive, para outros estados, isso comprovado no processo. Ademais, mesmo que a advogada palestrante não recebesse remuneração, ela tem retorno promocional, pois seu nome e profissão angariam clientes em face da participação nos eventos. Outrossim, infelizmente, o CRMV-BA é uma caixa preta, dessa forma, não existe divulgação de como é feita esse tipo de contratação. A única forma dos médicos veterinários serem esclarecidos é através de denúncias, sobre as quais aguarda resposta e não ações judiciais, pois essas ações têm apenas o interesse de calar o SINDIMEV e não objetivam esclarecer a categoria.
Enfim, esperamos que a justiça promova a liberdade de expressão e crítica, ao invés de puni-la, já divulgamos em boletins anteriores que foi necessário o Sindicato se manifestar e cobrar atuação do Conselho, para que ele saísse da inércia e incrementasse algumas intervenções em prol da medicina veterinária. Agora são mais frequentes as rotas de fiscalizações nas cidades do interior, já realizaram concurso público, adquiriram novos veículos, estão reformando a sede para melhor funcionamento, e até publicaram um relatório de atividades, logo após as críticas do sindicato, mas muito ainda pode ser feito pela classe.
Infelizmente, os dirigentes do CRMV-BA são incapazes de promover o diálogo e o entendimento com as entidades de classe, por puro ressentimento e incompreensão desta nova realidade, onde o SINDIMEV-BA começa a exercer um maior protagonismo e cobrar mais ações, em nome de uma categoria que sofre com a sub valorização, o desemprego, com baixos salários, falta de esperança no futuro, condições precárias de emprego, exploração dos empregadores, e que somente serão superadas e vencidas com a unidade e convergências de ações, jamais com brigas judiciais e perseguição política aos sindicalistas.
Por ventura, ao final do processo, em caso absurdo, pois que não tenhamos conseguido convencer durante a instrução processual a Excelentíssima Juíza da necessidade das denúncias realizadas, bem como da importância das referidas para os médicos veterinários, seja o Sindicato condenado, o Sindimev mesmo sendo punido estará satisfeito, pois mesmo que injustiçado terá trazido melhorias para os médicos veterinários e vida ao CRMV-BA.
Igualmente, o carinho e manifestações de apoio dos médicos veterinários e até dos zootecnistas demonstram que o SINDIMEV-BA fez sua parte e tem o apoio daqueles que são o motivo da existência tanto do Sindicato como do CRMV-BA, os médicos veterinários, pois ao cobrar respostas e externalizar as críticas deu voz àqueles.
