Foi sancionado nesta sexta-feira, 24, pelo governador Jaques Wagner (foto) o decreto que regulamenta a carreira do grupo ocupacional Fiscalização e Regulação, que congrega os Fiscais Estaduais Agropecuários. Valeu a luta dos servidores públicos que atuam na Defesa Agropecuária, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Metrologia, Qualidade e Regulação de serviços públicos. Com a Lei 11.051/08, os servidores poderiam já ter mudado de classe desde o ano de 2010. Mas, o governo demorou mais de três anos para publicar o decreto regulamentador, sob a justificativa de limites orçamentários. Estiveram juntos nesta luta a Associação dos Especialistas e Fiscais do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação do Estado da Bahia (ASSERF) e o Sindicato dos Médicos Veterinários da Bahia – SINDIMEV-Ba.
O Sindimev-Ba teve participação ativa neste processo, realizando cobranças e reuniões com setores do governo com poder de decisão, a exemplo, do secretário da Casa Civil, Rui Costa e do Secretário de Relações Institucionais, Cesar Lisboa (foto). A publicação do referido decreto prevê a progressão funcional dos servidores, que poderão ter ganhos salariais expressivos. “Isso é decorrente da luta coletiva e da mobilização dos trabalhadores. Ficamos muito felizes com os resultados”, afirmou Willadesmon Silva, presidente do Sindimev-Ba.
Segundo Rui Costa, no acumulado dos últimos sete anos, todos os servidores públicos estaduais tiveram ganho real acima da inflação, a média foi de 40%. Já os ganhos específicos das categorias previstos para 2013 revelam um enorme esforço de caixa do governo, que em 2012 passou por considerável frustração de receitas. “Todas as categorias de servidores já registram ganhos salariais expressivos na atual gestão, e vão consolidar avanços ainda maiores nos próximos anos, graças à política de pessoal pautada, desde o início da atual gestão, pelo diálogo aberto nas mesas de negociação, pela reestruturação das carreiras para propiciar aos servidores perspectivas concretas de crescimento profissional e por ganhos reais que superam a média das gestões anteriores”, afirmou Costa.
