A Câmara analisa o Projeto de Lei 2814/11, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que institui programa de formação profissional em nível de pós-graduação mediante treinamento em serviço, semelhante às residências médicas. O programa se destinará a profissionais de nível superior recém-graduados, que participarão de cursos sob a responsabilidade de instituições previamente credenciadas, responsáveis também pelo processo seletivo.
Nelson Pellegrino (foto) parte do pressuposto de que necessidades idênticas às da Medicina devem ser satisfeitas nas demais áreas profissionais. O objetivo, segundo ele, é complementar a formação profissional, por meio do aprendizado já no mercado de trabalho.

Se admitido no programa, o recém-graduado terá anotado em sua matrícula a condição de profissional de nível superior em cumprimento de curso de pós-graduação mediante treinamento em serviço; o nome da instituição responsável pelo desenvolvimento do programa; a data de início e a de término do curso (estabelecida em no máximo dois anos); e o valor da bolsa paga pela instituição.

Os participantes terão direito a bolsa correspondente à prevista para médicos residentes em regime especial de treinamento em serviço com 60 horas semanais. Eles também serão segurados obrigatórios da Previdência Social e terão garantidas as licenças paternidade ou maternidade, além de uma folga mensal e 30 dias consecutivos de descanso por ano. Ainda segundo o projeto, a instituição responsável pela execução do programa oferecerá ao profissional alimentação e moradia, se necessário. Ao fim do curso, os participantes receberão títulos de especialistas.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-2814/2011