De forma inédita, as entidades médicas veterinárias da Bahia foram até a Assembleia Legislativa da Bahia para apresentar questões de interesse da categoria e agradecer o empenho do Deputado Estadual Joseildo Ramos, do Partido dos Trabalhadores (PT) nas ações em prol dos médicos veterinários baianos. Ramos apresentou recentemente uma Indicação ao governo para garantir a participação do médico veterinário nas carreiras da secretaria estadual de meio ambiente, no cargo de especialista em meio ambiente.
O deputado Joseildo Ramos (PT) recebeu a comitiva, com representantes dos médicos veterinários para discutir uma série de questões da categoria na última quarta-feira. A ideia do grupo é tomar algumas iniciativas para assegurar aos profissionais da área o reconhecimento de suas atribuições dentro do poder público estadual e da iniciativa privada. Os médicos veterinários baianos solicitaram apoio do deputado para que o governo revisse as decisões que não permitem ao profissional da área exercer funções que eles consideram fundamentais para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente.
Os profissionais reclamaram da exclusão dos veterinários no edital do concurso público do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que previa 179 vagas para os cargos de especialista de Meio Ambiente. De acordo com os profissionais, a decisão compromete a eficiência do estado nessa área. “Mais do que qualquer iniciativa de cunho corporativista, quem ganha com a decisão do reconhecimento do médico veterinário para exercer essas funções é a sociedade baiana”, afirmou Joseildo, que se comprometeu a dialogar novamente com o governo para evitar essas lacunas.
Os representantes lembraram, que no governo federal, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) já reconhece a presença do veterinário como especialista de Meio Ambiente. “ Há na Bahia um efetivo de pelo menos 600 mil estabelecimentos agropecuários, entre fazendas agropecuárias e indústrias que manipulam, processam e industrializam produtos de origem animal, nestes, inclusive, é imprescindível a presença do Médico Veterinário, em todos os estágios de seu funcionamento: da inspeção do terreno ao funcionamento da indústria, inclusive são eles que realizam um pré licenciamento ambiental, porque possuem conhecimentos e qualificação para tal, obtidos na sua formação universitária”, lembrou Willadesmon Silva, presidente do sindicato da categoria.
Além disso, lembraram que a Lei 5.517/69 já assegura aos profissionais de forma privativa diversas atividades, o médico veterinário possui competência ainda na identificação de problemas relacionados ao meio ambiente e que possam gerar danos à população animal. O desequilíbrio ambiental é um dos fatores que hoje contribuem de forma significativa para o surgimento de patógenos desconhecidos e de enfermidades em áreas que anteriormente não eram identificadas. Há também as doenças reemergentes, que causaram danos à população há muitos anos e que hoje retornam, a exemplo da leishmaniose tegumentar e a leishmaniose visceral. A dengue também tem um quadro gravíssimo, pelo número de casos, pelo avanço das formas graves e aumento de ocorrências entre crianças. O combate ao vetor e o controle ambiental poderão ser decisivos, se unirem a atuação do veterinário e a participação popular. Ou seja, a participação do veterinário é importante para a saúde pública e, principalmente, para a proteção do meio ambiente e da fauna.
Projeto de Lei – Joseildo assegurou ainda a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei, sugerido pela categoria, que pode exigir a presença dos médicos veterinários no quadro de funcionários dos supermercados, matadouros e frigoríficos, já que esses estabelecimentos trabalham com produtos de origem animal. Um projeto semelhante já foi aprovado no Amazonas. Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-Ba), Ana Elisa Fernandes, a iniciativa está garantindo uma maior “segurança alimentar” para a população. A presidente lembrou ainda da necessidade de avaliar a possibilidade de assegurar em lei estadual, a exigência do registro dos estabelecimentos na autarquia, através da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (ADAB). O objetivo é oferecer produtos à população uma maior segurança da qualidade dos produtos. Com a exigência do registro do Conselho, as empresas seriam obrigadas a ter um profissional da área para fazer o controle dos produtos. Atualmente existe apenas uma portaria da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), que determina a homologação do estabelecimento pelo CRMV-Ba.
Ao final, os representantes convidaram o deputado para participar do XL Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária – Conbravet 2013 que será realizado em Salvador, no período de 17 a 23 de novembro deste ano. O deputado respondeu positivamente, e se colocou a disposição da classe, inclusive, para a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 45 anos da medicina veterinária no Brasil, juntamente com as entidades de classe presentes.
Além do presidente do Sindimev e do CRMV-BA, participaram da reunião, Márcia Maria Magalhães, da Sociedade de Medicina Veterinária da Bahia (SMVBA) e Luciano Figueiredo, membro da Academia Baiana de Medicina Veterinária (ABAMEV). As quatro entidades compõem o Conselho Superior das Entidades Médicas Veterinárias (CONSEMEV).
