Justiça baiana determinou cumprimento da sentença condenatória que beneficiam servidores da ADAB e Secretaria de Agricultura com salários conforme a lei 4.950-A/66.
Valeu a luta e mobilização. Após esperar 27 anos, trabalhadores da ADAB/EBDA/Seagri conquistaram na Justiça do Trabalho a implantação do Salário Mínimo Profissional (SMP). O Estado da Bahia, enfim, foi obrigado a realizar os reajustes nos vencimentos dos servidores, a partir deste mês. A reivindicação do pagamento do Salário Mínimo Profissional, conforme a Lei 4.950/66, começou em 1987, à época cerca de 60 funcionários públicos celetistas ingressou com uma reclamação trabalhista. Atualmente, os servidores médicos veterinários e agrônomos encontram-se a disposição da Secretaria da Agricultura, Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e Agência Estadual de Defesa Agropecuária (ADAB). Essa medida reconhece um direito legitimo destes profissionais, resgata a dignidade e põe fim ao arrocho salarial sofrido por quase duas décadas, muitos desses profissionais mereciam ter salários maiores, pelos anos de dedicação e luta em defesa da agropecuária baiana, a exemplo, da erradicação da febre aftosa. A correção dos salários chega em boa hora, muitos deles estão prestes a conquistar o direito de aposentadoria no serviço público.
A força e o diálogo do sindicato junto aos setores do Governo e Procuradoria Geral do Estado (PGE) surtiram resultados. O governo insistia em medidas protelatórias, através de recursos judiciais. É importante recordar que as reuniões com o Secretário Estadual Dr. Cesar Lisboa (SERIN) e, logo em seguida, a audiência com o Dr. Rui Moraes Cruz (PGE), sensibilizaram o governo no sentido de desistir dessas medidas. O Sindicato sempre atento buscou apoio do deputado estadual Joseildo Ramos, que se somou para conseguir um canal de diálogo e negociação para cumprimento da ação transitada e julgada e que beneficiou os servidores do extinto Instituto Biológico da Bahia – IBB. A ação judicial foi patrocinado pelo advogado Edgar da Silva Freire, OAB/BA 1367, que merece os créditos pelo esforço, determinação e zelo no acompanhamento da demanda trabalhista. Para conhecer detalhes da ação no. 39800-11.1987.5.05.0007 que tramitou no TRT da 5a Região: clique aqui.
A luta agora é para que os benefícios desta ação sejam estendidos aos outros 40 profissionais que ficaram de fora do processo. O grupo está organizado e juntos com o sindicato pretendem negociar com o governo a adoção espontânea do SMP, caso contrário, vão ingressar com medidas judiciais solicitando equiparação salarial. A disposição é de luta e mobilização. Vamos insistir como esses bravos trabalhadores para pôr fim a injustiça e a discriminação salarial na ADAB. Aqui vemos a importância de um sindicato forte e representativo, já temos reuniões agendadas com secretários estaduais para resolver esta última pendência.
Vide abaixo depoimento do médico veterinário, coordenador da ADAB e líder do grupo beneficiado com a implantação do SMP, Dr. Moacir Araújo:
“A posse no Governo da Bahia de um Governador democrata Dr. Waldir Pires, encorajou um grupo de servidores do extinto IBB ( Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos ) a ajuizar em 1987 uma ação trabalhista reclamando o pagamento do salário mínimo profissional, direito este assegurado em lei, o Estado da Bahia guerreou 27 anos, tentando não reconhecer esse direito, mas o trabalho brilhante do nosso advogado Dr. Edgard Freire, profissional que demonstrou respeito aos seus clientes, amor ao direito e a sua profissão, finalmente garantiu que a justiça trabalhista fulminasse a absurda pretensão do Estado e impusesse a aplicação da lei, assegurando no mês de julho/2013 a implementação em folha do tão esperado pagamento. Que por coincidência se dá na gestão de outro democrata, Jaques Wagner. Fazendo justiça devemos destacar o trabalho dos colegas Paulo Leão, que sempre acreditou, Eliete Cerqueira, Carolina Bacelar, Ilka Santos e Nilzete das Virgens, que sempre nos acompanharam nas andanças na Assembleia Legislativa, nas audiências com os Secretários de Estado, buscando pelos meios políticos acelerar a conquista tão esperada. É nosso dever destacar ainda, o trabalho de Dr. Willadesmon da Silva, presidente do SINDIMEV-BA, que sempre esteve conosco, principalmente na reta final, conseguindo audiências, telefonando, enfim trabalhando muito para que no final pudéssemos todos vibrar de alegria. Contamos, também, com o apoio e solidariedade do Deputado Estadual Joseildo Ramos, sempre preocupado com esse desfecho memorável. Fica a lição, vale a pena acreditar, vale a pena perseguir os objetivos, valeu ousar, valeu lutar.
Parabéns a classe Médica Veterinária!”
Moacir Araujo Santos – Médico Veterinário CRMV-Ba 0623
Parabéns a todos os colegas e ao sindicato que participou ativamente nesse processo, já estava no hora, todos são merecedores, fico muito feliz com esta decisão,abraços a todos
Parabéns, a nos, Médicos Veterinários por mais uma batalha vitoriosa. Parabéns Desmon, por todo seu empenho e luta nessa questão. Precisamos agora, defender os 40 Veterinários,a disposição desses orgãos citados, que continuam a viver nesse arrocho salarial. E, por direito, pois são da mesma origem e exercem as mesmas atividades,terão que receber a mesma remuneração que recebem os profissionais que recorreram a justiça.
Parabéns aos colegas vitoriosos pela luta de um salário digno.
A luta deve continuar, pois faço parte da segunda lista.
e com relação aos Medicos Veterinarios da SESAB
podermos conseguir os benefícios da lei 4.950/66
Sim, é possível e estamos caminhando para isso.
Olá Sérgio, estivemos hoje (23/07) na SEAGRI e acreditamos que teremos sucesso neste novo processo em busca da isonomia e pelo fim da discriminação.
qual o procedimento para os médicos veterinários dos municípios conseguirem esse benefício?
Parabéns, Colegas por esta vitória
Parabéns aos colegas, parabéns ao sindicato, em nome de Desmon, mas para ser completo a conquista, precisamos tentar resolver o problema do pessoal que ficou fora da ação judicial, o mais rápido possível, não podemos deixar esfriar o assunto, temos que ser solidário, pois só assim a categoria trabalhará unida, contamos com o espírito de democracia dos nossos dirigentes
Olá pessoal sou Medico veterinário do antigo IBB de Jeremoabo , minha duvida é que não foi mencionando os aposentados dos Inativos-Fumprev .Alguém sabe imforma se vamos receber igual as ativo?
Obrigado
Sim, os aposentados terão seus benefícios corrigidos, confirme com Dr. Moacir Araújo em específico.
Estamos cobrando dos 417 prefeitos da Bahia, recomendo que procure a assessoria jurídica do sindicato para ingressar com ação judicial.
E AS PREFEITURA S DO INTERIOR QUE PAGAM UM SALARIO DE FOME AOS PROFISSIONAIS VETERINÁRIOS.COMO REIVINDICAR.
Eu sou agrônomo e fiz parte do processo há época, onde verifico se tenho direito a esse recebimento? Gto.
Parabéns pela conquista. Sou Eng Agronomo e trabalhei no antigo IBB. como posso contactar os advogados para saber da minha situação? Pode ser telefone, e-mail, endereço. Agradeço!