Juiz de 1ª instância reconhece direito a equiparação e fim das injustiças entre os Fiscais Agropecuários, mas, Estado deve recorrer. Só a luta sindical e a mobilização pode garantir pagamento já!
Mais um passo decisivo foi conquistado pelos servidores da ADAB em outra ação judicial proposta por médicos veterinários com apoio do sindicato contra o Estado da Bahia (ADAB) no ano de 2009. Nesta ação a juíza de 1º grau, Dra. Lisbete Maria Teixeira, do TJ/BA, proferiu sentença condenando o Estado da Bahia ao pagamento das diferenças salariais resultantes do pagamento a menor durante os últimos cinco anos trabalhados no exercício de função atual de fiscal estadual agropecuário, antes denominada especialista em fiscalização e regulação. Vale ressaltar, que tais valores devem incidir correção monetária a contar da data que deveria ter sido paga cada parcela devida, desde o momento em que deveriam ter sido pagas, no caso desde 12/02/2004. E juros moratórios, de 6% (seis por cento) ao ano, 0,5% ao mês, conforme determina a lei nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórios devidos aos servidores e empregados públicos.
O processo no 0022052-60.2009.8.05.0001 transitou em primeira instancia, 7ª Vara da Fazenda Pública, e será agora reexaminado pelo Tribunal de Justiça em grau de recurso. Para o advogado Dr. Thiago Cunha, a ação que teve vários pedidos, foi vitoriosa em parte, mas, deve ser celebrado pela categoria, “Vamos continuar firmes na defesa dos direitos dos servidores”, afirmou. Para Willadesmon Silva, “O Estado deverá recorrer ao juízo de segundo grau, mas nada impede que a categoria se mobilize e lute pelo fim das injustiças na ADAB”.
A ação beneficia os médicos veterinários que executam os programas de defesa agropecuária, mas não estão no mesmo grupo dos Fiscais Agropecuários, apesar de exercerem as mesmas funções, possuem vencimentos inferiores em cinco vezes. O sindicato busca a equiparação e o fim das discriminações, através da inclusão de todos os médicos veterinários no mesmo plano de carreira, assim, a Bahia cumpriria a lei do salário mínimo profissional.
PARABÉNS.
TORÇO PARA QEU A CATEGORAIA SEJA VITORIOSA E QUE TODOS SEJAM IGUALADOS NA MESMA CATEGORIA POIS EXERCEM AS MESMAS FUNÇÕES.
Parabéns companheiros(as)
Ter representantes comprometidos e combativos nas entidades de classe, e participar da luta sempre dão bons resultados.
Abraços.
Dourado
trabalhei no GERFAB E IBB, hoje ADAB durante 12 anos e atualmente estou a disposição da EBDA, será que também tenho direito a esta ação ? Já enviei toda documentação necessária para o advogado do SINDIMEV
Parabenizo a Classe pela conquista.
Pois estes colegas alem de estarem recebendo bem menos que os Colegas Fiscais Estaduais estavam contrariando o Decreto 5741 de 30 de março de 2006 no At. 9º parágrafo 6º – II.
Com esta conquista eles estão equiparados.
O SINDIMEV, precisa mergulhar de cabeça nesta luta, agora chegou a hora da batalha, queremos vencer, contamaos com você SINDIMEV – BA.
Desde o início da ADAB, esses Médicos Veterinários e os outros que chegaram, fazem parte da grande equipe da Agência, mesmo com o status de “lotado”, sempre contribuíram nas suas ações e programas, dando o seu máximo. Essa vitória, mesmo que parcial, nos faz crer que existe luz no fim do túnel e que essa descriminação salarial um dia vai acabar. Parabéns Presidenta Eliete, parabéns SINDIMEV.