Parecer do Procurador Chefe da PGE recomenda a imediata correção da situação funcional de médicos veterinários e engenheiros agrônomos da ADAB, conquista é decorrência da luta do Sindicato que insistiu na redistribuição dos trabalhadores. Falta pouco para a vitória final!

Depois de quatorze anos, cerca de 40 servidores do extinto Instituto Biológico da Bahia (IBB) terão assegurados uma série de direitos negados pelo Estado da Bahia. Ignorados durante a criação da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), em 1999, os médicos veterinários e engenheiros agrônomos do antigo órgão conseguiram o reconhecimento da isonomia profissional no Estado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os profissionais reivindicavam a redistribuição dos servidores e o enquadramento no Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação. A medida corrige uma injustiça. Apesar de exercerem a mesma função, os servidores possuem uma remuneração menor do que dos Fiscais Estaduais Agropecuários. A diferença pode chegar a 300%, o aumento nos vencimentos significa, também, o fim das discriminações e a melhora na autoestima, na dignidade e respeito destes que foram os pioneiros da defesa agropecuária da Bahia.

A luta foi encampada pelo Sindicato em 2008, à época da presidente Eliete Cerqueira, prosseguiu ao longo de 14 anos e foi impulsionada pela atual diretoria do Sindimev-Ba que contou com o apoio político do Deputado Joseildo Ramos que compreendeu a importância da correção administrativa e da injustiça configurada.

Passo importante – Em reunião no início do mês de outubro com as presenças do presidente do Sindicato, do Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, do Deputado Joseildo Ramos, uma comissão dos servidores cobrou uma posição definitiva da Procuradoria. O órgão já havia sinalizado, em parecer da Cláudia de Souza Moura, Chefe da Procuradoria Administrativa, pelo acolhimento da reivindicação. Durante o encontro, Rui Moraes pediu mais tempo para resolver definitivamente a questão, o que só chegou ao conhecimento do grupo no dia 30 de outubro. Ele se posicionou favorável a distribuição dos profissionais, justamente na direção apontada pela assessoria jurídica do Sindicato. Agora a implantação está na dependência  da SAEB. O sindicato já agendou reunião com a Superintendência de Recursos Humanos para definir um prazo.

Pioneiros da Defesa Agropecuária – Apesar de terem sido responsáveis pela estruturação do sistema de defesa agropecuária no estado, os profissionais do extinto IBB reivindicavam a redistribuição dos servidores e o enquadramento no Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação. A medida ao ser implantada corrigirá uma diferenciação existente entre os servidores da ADAB, que apesar de executarem as mesmas atividades de Defesa Agropecuária, recebem vencimentos bem abaixo do recebido pelos atuais Fiscais Estaduais Agropecuários. “É preciso ter clareza que a implementação de tal medida corrige um equívoco administrativo desde a criação da ADAB em 1999 e irá evitar ações judiciais cuja tese encontra amplo amparo jurisprudencial. A mudança é inevitável, se não for pela via administrativa, será pela via judicial, o fato é que uma decisão administrativa poupa o poder judiciário e aliviam as demandas na PGE”, defendeu o presidente do Sindimev, Willadesmon.