Processo administrativo nº 0700080000717 iniciado pelo SINDIMEV-Ba postula a redistribuição e enquadramento de servidores do extinto IBB no Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação na ADAB. Mas, após parecer favorável da PGE, processo adormece na SEAGRI desde março deste ano.
Apesar das cobranças do sindicato, a Secretaria da Agricultura continua emperrando decisão da Procuradoria Geral do Estado que se manifestou favoravelmente ao pleito desde fevereiro deste ano. Os médicos veterinários e engenheiros agrônomos reivindicam o enquadramento no Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação do estado em processo administrativo iniciado em 2007 pelo Sindimev-Ba, e posteriormente, pelo Sindicato dos Engenheiros da Bahia – Senge-Ba. Acontece que, inexplicavelmente, o processo está há 05 meses na Secretaria da Agricultura apenas para confirmação dos servidores que se encontram na condição de ex-servidores do extinto Instituto Biológico da Bahia – IBB, após pedido de informação objetiva da Secretaria de Administração no dia 22/03. A demora, segundo explicações da Diretoria Geral (DG) não convenceu os trabalhadores que não aguentam mais os prejuízos e ameaçam mobilizar-se para protestar na porta da Governadoria e Secretaria da Agricultura. O Sindimev-Ba está cobrando a realização de audiência com o Dr. Eduardo Sales, mas este após desmarcar o compromisso agendado para o dia 21/08, não sinalizou uma nova data. A entidade sindical aguarda contato há duas semanas.
Posição da PGE – A Procuradora Chefe da PGE, Dra. Cláudia Souza Moura acolheu a determinação de Dra. Vanesca Lopes Politano, procuradora assistente (PGE) recomendando a imediata relotação e aproveitamento na ADAB dos ex-servidores do IBB, compatibilizando as funções hoje desempenhadas aos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação. Em seguida despachou para a SAEB em 25/02/2013, que solicitou manifestação da Diretoria de Recursos Humanos da SEAGRI apenas para identificar numa planilha os médicos veterinários e agrônomos que eram do extinto IBB, assim já são 05 (cinco) meses sem movimentação no processo. É muito tempo para prestar uma única informação à Secretaria de Administração.
Há algo de estranho nessa demora da SEAGRI, não entendemos porque tanto tempo para identificar numa listagem os profissionais que deverão ser beneficiados com o enquadramento no Grupo Fiscalização e Regulação. O sindicato que não admitirá a protelação desta situação, nem a utilização de tal medida como chantagem para reivindicar aumento nas dotações orçamentárias ou pressão contrária por conta de um possível atraso na realização de concursos públicos no âmbito da Secretaria da Agricultura e Agência Estadual de Defesa Agropecuária (ADAB). É preciso ter clareza que a implementação de tal medida corrige um equívoco administrativo e irá evitar ações judiciais cuja tese encontra amplo amparo jurisprudencial. A mudança é inexorável, mas parece que têm gente remando contra ou possui outros interesses envolvidos.
Luta histórica – são mais de 20 anos perseguindo a isonomia dos trabalhadores da ADAB, é preciso por fim a esta injustiça dos governos passados e implantar o que é de direito aos servidores. Outros governantes não tiveram coragem de resolver este problema na criação da ADAB em 1999, e agora que se está perto de uma solução, alguns poucos burocratas, tentam pousar de bonzinhos, se dizem preocupados e sensíveis, mas, na verdade estão aproveitando para pressionar o governo para incrementar dotações orçamentárias e permitir que o concurso público continue nos objetivos da SEAGRI. A SEAGRI pretende alegar inexistência de recursos orçamentários, mas isto não foi solicitado no despacho da SAEB e pode vir a dificultar a implementação imediata da determinação da PGE. Todavia, se sabe que muitos servidores se aposentaram e há vaga real na ADAB e SEAGRI, demais disso, os dirigentes deveriam no âmbito da Secretaria da Agricultura cumprir o esforço do governo e reduzir suas despesas correntes, através da eliminação de desperdícios no custeio da máquina administrativa, bastaria reduzir a frota de veículos e os cargos de confiança em 10%, essas duas medidas permitiriam folga orçamentária e a implementação imediata da recomendação da PGE.
Conclamamos a categoria a ficarem atentos a estes movimentos, no discurso muitos afirmam apoiar nosso pleito, entretanto, na calada da noite conspiram contra os interesses dos trabalhadores. Não queremos jogo de palavras, está na hora de agir e dar solução ao problema de forma responsável e célere. Os trabalhadores estão unidos e mobilizados em torno do sindicato, exigimos respeito das autoridades e vamos para a luta custe o que custar.
