No último dia 30 de junho (quinta-feira), realizou-se em Recife (PE) o primeiro debate organizado pela CNTS e CNPL, para discutir o Projeto de Lei que trata das anuidades dos Conselhos Profissionais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e a Confederação Nacional das Profissões Liberais conseguiram reunir mais de 400 profissionais, que durante três horas se manifestaram e foram ouvidos pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE), relator do Projeto de Lei 3507/08, que dispõe sobre a fixação dos limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, e dá outras providências.
As reclamações gerais, principalmente na área dos trabalhadores na saúde, foram quanto aos baixos salários pagos para a categoria na região Nordeste e a desproporção entre esses valores e o que pretendem os conselhos no PL, que é superior a R$ 500,00 reais de anuidade. O sindimev-ba é contra este valor, mas os conselhos defendem o aumento.
Estiveram presentes representando a CNPL, além do presidente, Francisco Antonio Feijó, o tesoureiro geral, Carlos Alberto Schmitt Azevedo, o Secretário Geral, José Alberto Rossi e os vices presidentes Fernando Gueiros e Lúcio Flávio Costa, além do diretor Paulo Rodrigues.
Entre as entidades presentes que integram a base da CNPL, anotamos a presença da FENACI (Federação Nacional dos Corretores de Imóveis), FNO (Federação Nacional dos Odontologistas), FENAMEV (Federação Nacional dos Médicos Veterinários), FNRP (Federação Nacional de Relações Públicas), representadas por seus presidentes , além da FEBRAD (Federação Brasileira dos Administradores), além sindicatos de corretores de imóveis, médicos veterinários, administradores, contadores e outras categorias.
Na opinião do presidente da CNPL, foi “uma magnífica reunião”, em que as manifestações, algumas bastante emocionadas, relataram fatos que ocorrem na área dos trabalhadores na saúde e a conclusão de que as anuidades devidas aos conselhos devam ser proporcionais à capacidade contributiva de cada um dos profissionais e, como ocorre com a contribuição sindical anual, em valor equivalente a um dia de trabalho.
No que concerne à base da CNPL, que também concorda com a anuidade em valor igual a um dia de trabalho, foi defendido o indicativo de anuidade de R$ 350,00 para profissionais de nível universitário, e R$ 175,00 para os de nível técnico, como recentemente foram estabelecidos esses patamares por lei própria para os contadores e os arquitetos e urbanistas.
Vale a pena lembrar que a CNPL, em maio, apresentou sugestões de alterações no Projeto, por meio da colaboração do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
A reunião terminou com a fala do deputado Eudes Xavier, que relacionou uma a uma as reinvindicações dos mais de 30 profissionais que falaram a respeito do tema e completou: “Saio de Pernambuco preocupado com a situação dos profissionais da saúde, nordestinos como eu, que estão ganhando salários incompatíveis com aquilo que fazem, e que não podem pagar anuidades desproporcionais a seus ganhos”. O parlamentar vê com bons olhos a proposta quase unânime de uma anuidade igual a um dia de trabalho, como ocorre com o valor da contribuição sindical.
Nossos cumprimentos aos companheiros da CNTS pela qualidade da organização do evento e a participação grandiosa, destacando a figura do seu presidente José Lião de Almeida e, em especial, do seu vice-presidente, João Rodrigues Filho, o Joãozinho, como carinhosamente é conhecido, incansável batalhador das lutas dos trabalhadores na área da saúde e dos trabalhadores em geral.
Joãozinho muito tem colaborado com a CNPL nessa empreitada pela definição das anuidades dos conselhos de profissões regulamentadas em valores compatíveis com a realidade e como foi muito bem destacado e enfatizado no evento, nas palavras do Presidente da FENAMEV e secretário-geral da CNPL, José Alberto Rossi- “Quem vai pagar essa conta é o trabalhador“, afirmou ele.
