Sindicato defende maior fiscalização e contratação de responsável técnico com carga horária diária de 08 (oito) horas pelos donos de pet shops e pagamento de salários de acordo com a Lei. A redução do sofrimento dos animais, passa pelo respeito ao médico veterinário.
A polêmica gerada pela lei aprovada pela Câmara Municipal de Salvador, que proíbe o comércio da animais em lojas de petshops, serviu ao menos para organizar um grupo de empresárias do setor que prometem enfrentar a situação, no sentido de impedir que o prefeito ACM Neto sancione a lei. Com o argumento de que os animais sofrem maus tratos e são tratados como mercadorias nas lojas de pet shops, o vereador Marcel Moraes do PV propôs a presente lei, que está sendo questionada pela Associação de Clínicos Veterinários de Pequenos Animias – ANCLIVEPA e a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), seção Bahia.
O problema na verdade está na ausência do Responsável Técnico (RT) nas lojas, já que existe a lei 5.517/68 que exige a presença do profissional médico veterinário nestes estabelecimentos, mas eles não são contratados pelos pet shops ou quando são contratados apenas cumprem uma jornada de 08 horas semanais, o que é muito pouco e, ainda, são desrespeitados em seus direitos trabalhistas. Para complicar os orgãos fiscalizadores, a exemplo, da Prefeitura, Vigilância Sanitária, Ibama, Ministério do Trabalho e Conselhos Profissionais não cumprem com eficiência seu papel. Se houvesse uma maior fiscalização nas empresas, com certeza os animais teriam a presença do médico veterinário e condições sanitárias, que garantiriam uma melhor assistência, propiciando bem estar e saúde aos animais. “Queremos alertar a sociedade que não é somente os animais que sofrem maus tratos, os médicos veterinários também estão sendo aviltados em seus direitos e precisam ser valorizados, tem clínico que ganha diária menor que diaristas e empregadas domésticas”, afirmou Willadesmon Silva, presidente do SINDIMEV.
O sindicato defende a contratação sem vícios dos responsáveis técnicos, com carga horária adequada e respeito aos seus direitos trabalhistas. Já fizemos denúncias e alertamos que estes estabelecimentos para serem respeitados pelos ambientalistas e sindicalistas precisam investir na contratação de profissionais habilitados, os médicos veterinários são profissionais capacitados para orientar os clientes sobre os animais mais adequados para o convívio humano e para garantir a plena saúde deles.
A expectativa dos sindicalistas é que a partir de agora, com a crescente organização dos empresários de clínicas e pet shops, haja o início de canais para negociação de acordo coletivo da classe e que os donos dos pet shops passem a cumprir os direitos trabalhistas dos médicos veterinários, cuja qualidade de vida e condições de trabalho estão sendo precarizadas a cada dia. “Vamos propor uma negociação entre o Sindimev-Ba e a recém criada entidade patronal, para mudar este quadro, é necessário um salário digno e mais respeito a este profissional”, finalizou Willadesmon.
