A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, aprovou parecer rejeitando o PLS 467/08, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços ao Simples Nacional. Apesar do parecer pela rejeição do PLS 467/2008, o texto original foi mantido através do PLS 242/07, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE, o que garante a continuação da tramitação da matéria sem prejuízo para os médicos veterinários e demais profissionais citados no texto. A relatora da matéria na Comissão foi a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS).

Para o presidente da FENAMEV, o médico veterinário José Alberto Rossi, a decisão da relatora, senadora Ana Amélia, veio contemplar não só a categoria como todo um rol de profissionais que antes estavam segregados à informalidade em razão da alta carga tributária. “Trabalhamos junto à relatora, a senadora Ana Amélia, para que a proposta tivesse êxito. A decisão da senadora foi acertada e agora vamos continuar lutando para que a matéria seja aprovada em todas as comissões e no plenário e os médicos veterinários conquistem melhores condições para o exercício da atividade”, explica o presidente da Federação.

Se a proposta for aprovada, os médicos veterinários, assim como outras categorias, poderão aderir ao Simples Nacional e deixar a condição atual de informalidade, estimada em 30%. O Estado também tem a ganhar com a formalização da atividade liberal através da opção pelo Simples Nacional, além da sociedade brasileira, com a geração de empregos formais, distribuição de renda, aumento do consumo, entre outros benefícios.

O PLS 467/2008, que está apensado ao PLS 242/2007, agora tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde aguarda designação de relator. Depois deve retornar à Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser votado em Plenário.