SAEB propôs reunião conjunta com PGE para definir situação dos servidores do extinto IBB à disposição da ADAB. Grupo se mobiliza para pressionar governo pela implantação do parecer da própria PGE custe o que custar.

Depois da SEAGRI, agora é a SAEB que está protelando a implantação da relotação e enquadramentos do servidores do extinto Instituto Biológico da Bahia, apesar do parecer favorável da PGE. Em reunião no último dia 09, uma comissão de servidores foi recebida de forma lacônica  pelo Secretário da Administração interino Edelvino Góes e do Superintendente de RH Adriano Tambone. O Secretário demonstrou profundo despreparo no trato de assuntos tão sensíveis aos servidores. Na presença do Deputado Joseildo Ramos, do presidente do Sindimev, Willadesmon Silva e de uma comissão dos trabalhadores afirmou desconhecer o processo (sic) e necessitar de tempo para analisar o opinativo da Procuradoria Geral do Estado. Vale ressaltar, que o processo tramita na SAEB, desde 2007, e que na semana passada, foi entregue em mãos ao secretário interino, pela diretora geral da SEAGRI.

Uma semana depois, após diversas ligações e visitas aos gabinetes da SAEB, foi sugerido pelo Superintendente de RH, Adriano Tambone, uma reunião conjunta com o Procurador Geral da PGE, Dr. Rui Moraes Cruz, com as presenças do Sindicato e uma comissão de médicos veterinários.  A reunião foi marcada para terça-feira, 23/09, às 15h, na sede da PGE, no CAB.

O pleito – Os médicos veterinários e engenheiros agrônomos reivindicam a redistribuição dos servidores e o enquadramento no Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação do estado em processo administrativo nº 0700080000717 iniciado em 2007 pelo Sindimev-Ba, e posteriormente, pelo Sindicato dos Engenheiros da Bahia – Senge-Ba. A medida corrige uma diferenciação existente entre os servidores da ADAB, que apesar de executarem as mesmas atividades de Defesa Agropecuária, recebem vencimentos bem abaixo do recebido pelos atuais Fiscais Estaduais Agropecuários.

Posição da PGE – A Procuradora Chefe da PGE, Dra. Cláudia Souza Moura acolheu a determinação de Dra. Vanesca Lopes Politano, procuradora assistente (PGE) recomendando a imediata relotação e aproveitamento na ADAB dos ex-servidores do IBB, compatibilizando as funções hoje desempenhadas aos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.

O sindicato já afirmou que não admitirá a protelação desta situação. É preciso ter clareza que a implementação de tal medida corrige um equívoco administrativo desde a criação da ADAB em 1999 e irá evitar ações judiciais cuja tese encontra amplo amparo jurisprudencial. A mudança é inevitável, se não for pela via administrativa, será pela via judicial, o fato é que uma decisão administrativa poupa o poder judiciário e aliviam as demandas na PGE, que poderá se dedicar a outras atividades mais importantes, diante da sobrecarga processual existente.

Luta histórica – são mais de 20 anos perseguindo a isonomia dos trabalhadores da ADAB, é preciso por fim a esta injustiça dos governos passados e implantar o que é de direito aos servidores. Outros governantes não tiveram coragem de resolver este problema na criação da ADAB em 1999. A decisão possui amparo legal, não há nada de inconstitucional como afirmam alguns e irá beneficiar cerca de trinta e seis servidores, com pequenos impacto na folha de vencimentos. A medida não terá caráter sistêmico, uma vez que existe previsão legal e segundo parecer da PGE, já devia ter sido adotada quando da extinção do órgão e da criação do seu substituto, no caso, a ADAB. Segundo Willadesmon, essa seria “a correção de uma injustiça que deveria ter sido feita já na criação da ADAB”.

Mobilização Já – conclamamos a categoria a ficarem atentos a estes movimentos, no discurso muitos afirmam apoiar nosso pleito, entretanto, na calada da noite conspiram contra os interesses dos trabalhadores. Não queremos jogo de palavras, está na hora de agir e dar solução ao problema de forma responsável e célere. Os trabalhadores estão unidos e mobilizados em torno do sindicato, exigimos respeito das autoridades e vamos para a luta custe o que custar. Basta de enrolação!