O SINDIMEV fará gestões aos dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura para garantir o direito de uso de medicamentos sujeitos ao controle especial por Médicos Veterinários anestesistas .
Grande anseio dos médicos veterinários que atuam na clínica de pequenos animais, revelado durante a entrevista no programa Circuito Animal da Rádio Metrópole, na ultima semana, o sindicato prometeu reivindicar mudanças na Portaria 344/98 referente àqueles anestésicos usados por médicos veterinários, mas produzidos para o ser humano.
Os produtos são comercializados em farmácias e não apresentam similares para animais. Para garantir o controle, a proposta do Sindicato é que haja a obrigatoriedade do profissional se cadastrar na Anvisa e o atendimento de requisitos e exigências da agencia reguladora. Será preciso justificar a necessidade de uso e comprovar o exercício da atividade como anestesista, além de atender recomendações de armazenamento e controle. O objetivo do Sindicato é facilitar o acesso dos profissionais aos produtos com segurança e garantir o bem–estar dos animais, evitando que sintam dor. As Sociedades de proteção animal estão preocupadas com esta restrição aos médicos veterinários.
É preciso flexibilizar a legislação para que os profissionais possam adquirir, transportar e armazenar tais produtos. Existe uma preocupação da Anvisa, para liberação da aquisição, transporte, armazenamento desses medicamentos pelos Médicos Veterinários, pela ausência de garantias de controle completo de tais medicamentos, especialmente no que tange ao armazenamento e fiscalização, no procedimento proposto. Outro ponto de grande preocupação da Anvisa é uso de antimicrobianos de uso veterinário.
O entrave da Anvisa deve-se a classificação dos medicamentos. Como eles estão relacionados em listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e substâncias de controle especial, há um rigoroso controle da Anvisa, órgão no Brasil, responsável pelo controle deste grupo de medicamentos. O novo sistema eletrônico instalado gerou maior dificuldade para aquisição por parte de pessoas físicas, o que atinge diretamente os profissionais liberais que não estão vinculados às empresas.
Além da dificuldade de aquisição, existe o risco de transporte, principalmente para uso em áreas rurais, já que a quantidade permitida na maleta de emergência é inferior ao necessário para o procedimento. Neste caso, se o Médico Veterinário, em trânsito, passar por uma fiscalização e se estiver com a quantidade necessária para tratamento em animais de grande porte, ele corre o risco de responder criminalmente por carregar volume excessivo de entorpecente, não permitido pela lei penal em vigor. Por outro lado, usar uma quantidade inferior ou medicamento similar de menor eficiência fere a responsabilidade profissional do Médico Veterinário e a garantia do bem-estar animal.
