Presidente Dilma sanciona Lei que altera disposições tributárias e amplia acesso de serviços. Sindicatos de médicos veterinários por todo o Brasil fizeram parte dessa luta. Para Willadesmon Silva, presidente do SINDIMEV-BA, supersimples vai multiplicar o número de clínicas e consultórios veterinários, gerando mais emprego e renda para os profissionais do segmento pet.
A lei que amplia o Simples Nacional foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 07 de agosto, quinta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília. No dia 16 de julho o projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado. O Simples Nacional amplia o número de empresa que podem ser beneficiadas pela redução fiscal.
As empresas não serão mais enquadradas pela categoria, mas pelo faturamento. Praticamente qualquer empresa da área de serviços que movimente até R$ 3,6 milhões por ano pode se candidatar. A Medicina Veterinária está entre os setores beneficiados pela medida.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – cobrado por estados e pelo Distrito Federal – e o Imposto Sobre Serviços (ISS) – cobrado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo.
