Professor titular da USP afirma que presidente não tem legitimidade para escolher substituto de Teori Zavascki

O presidente Michel Temer, por ser mencionado nas delações da Operação Lava Jato, não tem condições de nomear um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Teori Zavascki, morto ontem (19), num acidente aéreo em Paraty (RJ). É o que afirma o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Gilberto Bercovici, em entrevista à Rádio Brasil Atual, hoje (20). Pelo regimento do STF, o ministro a ser nomeado herdará todo o processo da Operação Lava Jato, o que inclui a homologação de dezenas de delações premiadas de empreiteiras, o que pode implicar Michel Temer, além da cúpula de partidos como o PMDB e  o PSDB.

“O maior agravante é que ele (Temer) é mencionado nas delações. É complicado nomear alguém que pode investiga-lo. É uma situação moral complicada. Eu, particularmente, acho que Temer não tem a mínima condição de nomear um substituto para Teori, porque, independentemente da qualidade do indicado, a pessoa terá a suspeição da população”, explica o professor.

Segundo Gilberto, além do fato de ser delatado, outro motivo que deslegitima a nomeação por Temer é o fato de não ter sido eleito diretamente. “Na realidade, o atual presidente não tem a legitimidade do voto popular. O ministro indicado pelo presidente, na verdade, é indicado por alguém eleito pelo povo, daí vem a legitimidade do STF.”

Bercovici também critica a pressa da imprensa tradicional para a escolha do substituto de Teori.