O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou entre os dias 25 e 27 de abril o seminário Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil com o objetivo central de analisar os principais aspectos do sistema sindical brasileiro – unicidade, fontes de custeio, direito de greve e negociação coletiva no serviço público, proteção contra condutas antissindicais. A crise da representatividade e a busca de saídas que fortaleçam e legitimem a atuação dos sindicatos, com a participação efetiva dos trabalhadores, foram tratadas nos paineis que compõem a programação do evento.
O seminário, aberto à participação pública, reuniu magistrados, procuradores, dirigentes sindicais, servidores, professores e estudantes. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, e do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, fizeram a abertura do evento. Dirigentes das entidades sindicais, inclusive da CNTS, acompanharam o seminário.
A diretora da OIT, Laís Abramo, saudou a iniciativa do TST, que deve proporcionar um importante avanço no conhecimento e nas discussões sobre o direito sindical e a negociação coletiva. Ela lembrou que o Brasil tem se destacado no cenário internacional por suas ações pela promoção do trabalho decente e vem se tornando uma referência em diversas áreas, como o combate ao trabalho infantil e degradante, à discriminação, ao desemprego. Mas ressaltou também que, das oito convenções fundamentais da OIT, a única que o Brasil ainda não ratificou foi a Convenção 87, relativa à liberdade sindical e à proteção do direito de sindicalização – um dos pontos centrais das discussões travadas durante o seminário.
O ministro Dalazen, em seu pronunciamento, ressaltou que a ideia de promover um amplo debate sobre a questão sindical surgiu da constatação de que o modelo sindical brasileiro exige mudanças. “O seminário é um esforço bem intencionado com vistas ao aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro no que tange às relações de trabalho”, afirmou. O presidente do TST lembrou que o Direito do Trabalho deve muito, “senão tudo”, de sua origem e fortalecimento à formação dos sindicatos, “organizações absolutamente essenciais e indispensáveis no sistema capitalista”. Mas o modelo brasileiro atual, porém, exige reflexão e mudança, a fim de garantir a representatividade efetiva dos trabalhadores.
Para Dalazen, os dois principais pilares do sindicalismo nacional – a unicidade de representação e o custeio obrigatório das entidades sindicais – resultaram num cenário de proliferação de sindicatos. “Contamos com mais de 14 mil sindicatos no país e, com honrosas exceções, a maioria de pouca ou nenhuma representação”, afirmou. “Temos milhares de sindicatos inexpressivos de empregados e de empresas, em larga medida em virtude do monopólio da representação e da receita fácil da contribuição obrigatória”. (Fonte: Portal TST)
