Está circulando na internet um abaixo assinado que cobra explicações ao CFMV sobre o aumento de 31,03% nas anuidades do órgão. Proteste assinando a petição pública online para que o CFMV justifique o aumento abusivo do valor da anuidade pessoa física, que pulou de R$ 290,00 para R$ 380,00 (gráfico). Participe em www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N18838 , não se omita, se unidos somos fortes! Mais de 5.300 internautas já assinaram a petição online, só falta você!
Abaixo-assinado cobra explicações sobre o reajuste anual da anuidade dos CRMV’sOs abaixo-assinados, Médicos Veterinários inscritos em seus respectivos conselhos regionais, solicitam ao Conselho Federal de Medicina Veterinária justificativa para o aumento de 31,03% na anuidade do órgão, aumento este bem mais expressivo que nos anos anteriores e aparentemente não indexados ao INPC, previsto em lei. O presente documento objetiva apenas obter uma explicação do órgão em relação ao motivo de inédito valor do reajuste.
Segue, abaixo, trecho da LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, retirado do site “http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12514.htm” que prevê indexação do reajuste ao INPC.
“Art. 3o As disposições aplicáveis para valores devidos a conselhos profissionais, quando não existir disposição a respeito em lei específica, são as constantes desta Lei.
Parágrafo único. Aplica-se esta Lei também aos conselhos profissionais quando lei específica:
I – estabelecer a cobrança de valores expressos em moeda ou unidade de referência não mais existente;
II – não especificar valores, mas delegar a fixação para o próprio conselho.”
“Art. 6o As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de:
I – para profissionais de nível superior: até R$ 500,00 (quinhentos reais);
…
§ 1o Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.”
Atenciosamente,
Os signatários
Bom dia! A situação atual é um ato de covardia, desrespeito, desconsideração e principalmente de pouca vergonha já que muitos profissionais recem formado ainda em busca do seu trabalho não deveriam receber uma informação esmagadora e cruel.
O aumento bem acima da inflação além de ser uma grande irresponsabilidade dos Conselhos vem gerando uma fragilidade das nossas Leis brasileiras que o povo tanto tem apostado e confiado nos ultimos tempos.
Ao menos se o CRMV/BA trata-se com respeito, seriedade, dignidade e consideração os profissionais da área poderia ter algum tipo de argumento da sua grande sem vergonhisse não justificável.
Por isso preciso saber que justificativa os COnselhos têm do aumento abusivo do valor da anuidade??? Precisamos de uma resposta clara e coerente senhores!!!