Na noite desta quinta-feira, dia 23, um grupo de médicos veterinários empregados em clínicas e Pet Shops, se reuniram na sede do SINDIMEV-BA, com o objetivo de criar um movimento para cobrar dos empregadores seus direitos trabalhistas. Muitos deles não possuem carteira profissional assinadas, não recebem férias, horas-extras, adicional noturno, salário mínimo profissional, dentre outros direitos trabalhistas e previdenciários.

“Ninguém esta pedindo esmola. A lei de trabalho é mundial, direito é direito. Se tiver que protestar nos Pet Shops e Clínicas, vamos mobilizar mais gente. Estamos aqui lutando por uma causa justa”, disse uma das veterinárias presentes. O sindicato acredita que se todos se organizarem, o movimento alcançará êxito. “Essa é a primeira mobilização que estamos fazendo, a luta é de todos, vamos chamar outros veterinários. Queremos que os direitos desses trabalhadores sejam respeitados. Em nenhum momento nós vamos amolecer”, declarou Osvalrízio Santo, vice-presidente do Sindimev-Ba.

A reunião foi precedida de explicações dos advogados do sindicato, que apresentou as formas de caracterização das relações de trabalho e emprego, os direitos previstos na Constituição Federal, CLT e Lei 4.950/66. Os assessores jurídicos alertaram sobre as irregularidades e fraudes mais comuns existentes nas contratações de médicos veterinários em clínicas e pet shops, a exemplo, de uma suposta parceria mediante participação societária na atividade empresarial. “É preciso que os veterinários estejam atentos e saibam dos riscos que estão cometendo ao serem sócios, ainda que seja com participação de apenas 1%, porque se forem contraídas dívidas trabalhistas, fiscais ou previdenciárias, eles serão devedores solidários, independente de sua participação (quota) minoritária, poderão responder solidariamente e atingir até seu patrimônio pessoal para quitação total da obrigação”, afirmou o advogado Dr. Rafael Carneiro.

Os profissionais denunciam que houve um aumento de empresários que não são médicos veterinários, que na busca por maiores lucros e resultados, exploram os médicos veterinários, sonegando seus direitos trabalhistas.  Em muitos casos, há apenas uma contratação mediante acordo verbal, onde veterinários clínicos recebem diárias e pró labores, sem que sejam recolhidos imposto sobre serviços, imposto de renda e contribuições previdenciárias. Além disso, revelam que sofrem ameaças e assédio moral e receiam das retaliações promovidas pelos patrões.

Salário Mínimo Profissional – De acordo com Willadesmon, presidente do Sindimev-Ba, o problema maior reside nas dificuldades das empresas em cumprirem o Salário Mínimo Profissional. O representante do Sindimev-Ba, diz que o profissional deve denunciar ou acionar a Justiça do Trabalho quando não há o cumprimento de seus direitos. Segundo ele, uma decisão muitas vezes difícil de ser tomada, porque muitos profissionais se sentem inibidos e ameaçados com medo de retaliações dentro das empresas. Willadesmon ressalta que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, através de suas Delegacias Regionais, fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. E que é importante o profissional, quando se vê prejudicado, fazer a denúncia com a participação dos sindicatos. É preciso reforçar a luta da categoria e a necessidade de atenção das entidades de classe para somar esforços em prol de ações que permitam a valorização destes profissionais e o atendimento pleno dos seus direitos.

Apesar da Lei estar em vigor há quatro décadas, os profissionais ainda lutam para fazer cumprir a remuneração justa pela qual a categoria tem direito. Em seu Art. 5º, a Lei determina que para a execução das atividades e tarefas dos profissionais formados em cursos universitários de quatro anos ou mais de duração, fica fixado para seis horas diárias de serviço, o salário-base mínimo de seis vezes o maior salário mínimo comum vigente no País. O presidente do Sindimev-Ba, explica que pela Lei 4950-A/66 os profissionais que cumprem oito horas diárias, têm um acréscimo de 25% na remuneração. Mas que o sindicato defende a determinação da Constituição de 1998. “Pela Constituição as horas a mais devem receber um acréscimo de pelo menos 50%, elevando a remuneração desses profissionais a nove salários mínimos”, reforça.

Encaminhamentos – Vários decisões foram tomados na reunião, uma comissão foi tirada para subsidiar com informações e identificar as clínicas que estão atuando de forma irregular, além disso, a diretoria do sindicato irá buscar o diálogo com o setor patronal para iniciar entendimentos e uma tentativa de negociação coletiva por empresa ou grupo de empresas, já que não existe um sindicato patronal das clínicas e pet shops. Uma outra decisão da reunião, foi o encaminhamento de documento por escrito aos estabelecimentos veterinários, no sentido de alertá-los para o cumprimento espontâneo das disposições legais em matéria trabalhista com relação aos seus empregados.

Por fim, as empresas que insistirem no descumprimentos das obrigações trabalhistas, serão denunciadas ao Ministério Publico do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MTE), que poderão auditar e realizar fiscalizações nos clínicas e pet shops, com cobranças de multas e exigências que podem inviabilizar algumas empresas. O sindicato entende que essa medida extrema pode ser evitada, desde que elas aceitem negociar um acordo coletivo que pode minimizar perdas, mas seguramente avançar gradativamente nos direitos dos trabalhadores, ou ainda, cumprirem espontaneamente os seus direitos. “Queremos negociar, não há intransigência de nossa parte, mas não abriremos mão de lutar para mudar esta realidade”, finalizou Willadesmon Silva.