O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacificou o entendimento de que a referida lei é constitucional e deve ser cumprida pelo Poder Executivo. Após cansativas discussões acerca da Lei 4.950-A, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacificou o entendimento de que a referida lei é... 

Projeto de Lei 4265/2008 na Câmara Federal, de iniciativa do Médico Veterinário e Deputado Federal Ônix Dornelles Lorenzoni – DEM – RS – que estabelece eleições diretas no Conselho Federal de Medicina Veterinária. Conta com o apoio da FENAMEV e dos Sindicatos filiados e vinculados que abriram abaixo assinado com o objetivo de alcançar dez mil assinaturas a favor da aprovação; Projeto... 

Caros colegas e amigos, No dia de hoje, em 1933, foi pela primeira vez regulamentado o exercício da Medicina Veterinária no Brasil. Daquele dia até os atuais, muitas coisas envolvendo a profissão evoluíram na Bahia, mas muito há de ser realizado. Somos mais de 3.000 profissionais atuando em território baiano, distribuídos em quase todos os municípios do nosso Estado. Nos cinco Cursos de Graduação... 

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela CNPL em defesa dos profissionais liberais   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli permitiu que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV/RJ) ingresse como amigo da Corte (amicus curiae) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3408) ajuizada contra lei que autorizou os conselhos...