O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, apresentou parecer em favor da continuidade da Contribuição Sindical como obrigatória. A Juíza do Trabalho, Patrícia Pereira de Santanna, entende que a Contribuição Sindical possui natureza jurídica de tributo, consequentemente, aplica-se o disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal. Além disso, a Contribuição... 

 Perguntas e Respostas – Contribuição Sindical 2014: 1. PERGUNTA: Quem paga a Contribuição Sindical (Imposto Sindical)? Resposta: a) Os profissionais liberais, entre eles os Médicos Veterinários contribuem para os sindicatos da categoria profissional (Médicos Veterinários) até o dia 28 de fevereiro, uma única vez ao ano;  b) Os trabalhadores com vínculo empregatício, de todos os... 

Lançamento da Cartilha Sindical do SINDIMEV-BA aconteceu durante o CONBRAVET. O SINDIMEV-BA elaborou uma cartilha para orientar, esclarecer sobre as formas de financiamento do sindicato e incentivar novas filiações. O Sindicato é um instrumento valioso para o fortalecimento da representação dos Médicos Veterinários do Estado da Bahia. A proposta da cartilha é ajudar a edificar um sindicato...